Jurisprudência Selecionada
1 - TST Pensionamento. Percentual a ser aplicado no cálculo. Ausência de prequestionamento. Não conhecimento.
«Não obstante o egrégio Tribunal Regional reconheça que a participação da reclamada no desenvolvimento do mal que acometeu o trabalhador tenha se dado apenas na forma de concausa, em momento algum a egrégia Corte Regional faz referência ao percentual indicado pela demandada (3,19%). ... ()
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