Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1063.6011.2300

1 - TST Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Provimento.

«Por prudência, ante possível contrariedade à Súmula 331/TST, V, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. ... ()

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