Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Provimento.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I, não há falar em responsabilidade solidaria ou subsidiária do dono da obra pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, desde que se trate de contrato de empreitada de construção civil e o dono da obra não seja empresa construtora ou incorporadora. ... ()
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