Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Prescrição. Auxílio alimentação. Alteração da natureza jurídica. Adesão posterior do empregador ao pat. Provimento.
«1. Esta colenda Corte, em decisão da Subseção I de Dissídios Individuais, firmou o entendimento de que a alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação caracteriza o não reconhecimento pelo empregador da natureza salarial da referida parcela, não havendo falar em modificação das condições pactuadas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote