Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária de dono da obra. Impossibilidade. Orientação Jurisprudencial 191/TST-sdi-I. Provimento.
«Ante possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191 o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. ... ()
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