Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade. Matéria fática.

«O Regional, ao concluir que o trabalho exercido pelo reclamante era insalubre, registrou que a perícia constatou que o uso de EPIs não era suficiente para neutralizar a nocividade da atividade, tendo o trabalhador contato permanente com agentes químicos. Pontuou, ainda, que a reclamada não produziu provas aptas a infirmar a conclusão pericial. Nesse contexto, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, de que a insalubridade fora neutralizada pelo uso de equipamentos de proteção, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório, o que impossibilita o processamento da revista, ante o óbice da Súmula 126/TST desta Corte Superior, a pretexto da alegada violação dos dispositivos apontados, contrariedade à Súmula 80/TST desta Corte, bem como da divergência jurisprudencial transcrita. ... (Continua)