Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1063.6014.0200

1 - TST Regimes de compensação de jornada. Previsão em norma coletiva. Atividade insalubre.

«Ao não refutar toda a fundamentação disposta na decisão recorrida, a recorrente deixa de proceder ao necessário cotejo analítico entre a tese recorrida e os dispositivos indicados, consoante determinação do art. 896, § 1º-A, III, da CLT, contexto suficiente para inviabilizar a pretensão recursal. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... ()

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