Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1063.6016.7200

1 - TST Prescrição. Diferenças salariais. Promoção horizontal. Reenquadramento. Não conhecimento.

«A jurisprudência pacífica desta Corte Superior firmou-se no sentido de que em se tratando de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em norma interna da empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. Inteligência da Súmula 452/TST. ... ()

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