Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Acórdão publicado na da vigência da Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade em grau médio. Trabalho em aviário. Contato com resíduos de aves e agentes biológicos.
«A SDI-I desta Corte firmou entendimento no sentido de ser devido o adicional de insalubridade aos empregados que trabalham em aviários, em contato com resíduos de aves e agentes biológicos, pois tais atividades enquadram-se no disposto no Anexo 14 da NR - 15 da Portaria 3.214/78. Recurso de revista não conhecido.... ()
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