Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1063.6019.8400

1 - TST Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Promoções por antiguidade. Compensação.

«Tal como proferido, o v. acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento deste Tribunal Superior, quanto à compensação das progressões por antiguidade decorrentes das normas coletivas da categoria com aquelas de mesma natureza previstas no Plano de Cargos e Salários da ECT. ... ()

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