Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Contrato de transporte de mercadorias. Natureza comercial. Inaplicabilidade da Súmula 331/TST.
«Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula 331/TST, IV, desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote