Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Jornada de trabalho de 12x36. Validade.
«O Regional, ao concluir pela validade da jornada de 12x36, com previsão normativa e no contrato de trabalho, ressalvado o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126/TST, decidiu em harmonia com a Súmula 444/TST. ... ()
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