Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento interposto pela fundação dos economiários federais. Funcef agravo de instrumento. Acórdão recorrido publicado anteriormente à vigência da Lei 13.015/2014. Multa por embargos de declaração protelatórios e por litigância de má-fé. Cumulação.
«Ante a possível violação aA CF/88, art. 5º, LV, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o julgamento do Recurso de Revista. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote