Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Instrução normativa 40 do TST. Anterior à Lei 13.467/2017. Ente público. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.
«1 - O provimento do agravo é medida que se impõe, a fim de melhor analisar a controvérsia. ... ()
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