Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1071.0000.2000

1 - TST Recurso de revista da reclamante. Compensação da gratificação de função com as horas extras deferidas.

«1 - O entendimento do TRT foi o de que a gratificação de função deve ser compensada com as horas extras deferidas. ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
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