Jurisprudência Selecionada

1 - TST Bancário. Jornada de oito horas. Retorno à jornada de seis horas. Redução da gratificação de função.

«1 - O quadro fático delineado pelo TRT é o de que o retorno do reclamante ao cargo com jornada de seis horas diárias deve se dar com a redução do valor da gratificação do cargo de confiança, sob o fundamento de que «uma vez reconhecida a jornada de seis horas, a gratificação de função, ainda que não tenha alcançado o efeito patronal pretendido, no sentido de excluir a 7ª e 8ª horas como extras, deve ser proporcionalizada para a jornada reconhecida e não paga na sua integralidade" ... (Continua)