Jurisprudência Selecionada
1 - TST Plano de cargos e salários. Interstícios. Prescrição total. Não conhecimento por incidência da Súmula 333/TST.
«O Regional considerou que houve efetiva alteração contratual por ato único do empregador, reduzindo os percentuais de interstícios no ano de 1991, ou seja, mais de 20 anos antes do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, hipótese em que, em se tratando de direito não previsto em lei, é aplicável a prescrição total, conforme a parte inicial da Súmula 294/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote