Jurisprudência Selecionada

1 - TST Responsabilidade civil. Doença ocupacional. Concausa. Súmula 126/TST.

«Destaque-se que esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. Assim, se a pretensão recursal está frontalmente contrária às afirmações do Tribunal Regional acerca das questões probatórias, o recurso apenas se viabilizaria mediante o revolvimento de fatos e provas, circunstância que atrai o óbice da Súmula 126/TST, tornando inviável, inclusive, a análise das teses recursais de violação legal e de divergência jurisprudencial. No caso, o Regional, com base na análise dos fatos e provas dos autos, entendeu que as atividades desenvolvidas pelo autor, também descritas pelo perito, na montagem e desmontagem de motocicletas especiais da reclamada, contribuíram como concausa na doença do reclamante, e que, no ato de admissão na empresa, fora submetido a exames por médicos da empresa, os quais o consideraram com saúde perfeita. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)