Jurisprudência Selecionada

1 - TST Reflexos do auxílio-alimentação nas gratificações semestrais e gratificação de função. Rh 115 da cef.

«1 - Não é viável o conhecimento do recurso de revista por violação do art. 458, caput, da CLT, o qual estabelece que a alimentação fornecida habitualmente, por força de contrato ou costume, integra o salário do empregado para todos os efeitos, pois esse dispositivo apenas prevê que o auxílio-alimentação, fornecido por força do contrato de trabalho, possui natureza salarial, condição essa que foi reconhecida no acórdão recorrido. ... (Continua)