Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1071.0002.4100

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Dftrans. Transporte urbano do distrito federal. Ente público. Responsabilidade subsidiária.

«1 - Preenchidos os pressupostos de admissibilidade previstos no da CLT art. 896, § 1º-A. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF