Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1071.0003.4500

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Reclamante. Lei 13.015/2014. Anterior a vigência da in 40 do TST e da Lei 13.467/2017. Rescisão indireta. Imediatidade da reação do empregado.

«1 - Preenchidos os requisitos da CLT art. 896, § 1º-A. ... ()

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