Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Transação. Fonte de custeio e reserva matemática. Descontos fiscais e previdenciários.
«De plano, vislumbra-se ausência de interesse recursal. Isso porque o Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da reclamada CEF, acolhendo a prejudicial apontada pela primeira demandada para reconhecer a quitação do pedido de promoções oriundas do PCS/89 e como consequência julgou prejudicada as demais insurgências recursais. ... ()
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