Jurisprudência Selecionada

1 - TST Intervalo intrajornada.

«O Regional deixou de consignar em seu acórdão importante dado sobre a periodicidade da jornada extraordinária praticada pela autora. Assim, ausente esse aspecto fático, não se vislumbra o provimento do pleito, pois o posicionamento contido no item IV da Súmula 437/TST é no sentido de que, havendo habitualidade no extrapolamento da jornada de seis horas, o empregador é obrigado a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra. Desta forma, ocorrendo o elastecimento da jornada normal de trabalho, o reclamante faz jus a horas extras, como já deferido nos autos. Recurso conhecido e negado provimento.... (Continua)