Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1071.0004.0800

1 - TST Adicional de periculosidade.

«O contexto fático traçado no acórdão regional revela que o contato do reclamante com a área de risco não se dava de forma eventual ou por períodos extremamente reduzidos de forma a afastar seu direito ao adicional de periculosidade. Logo, a decisão está em consonância com a Súmula 364/TST, I, do TST. ... ()

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