Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prazo prescricional. Protestos interruptivos. Sindicato. Substituto processual. Direito individual homogêneo.
«O Tribunal Regional consignou ter o sindicato legitimidade para atuar como substituto processual no caso dos autos, porém, não tratou da natureza do pedido (meramente individual ou individual homogêneo). Por sua vez, não foram opostos embargos de declaração pela recorrente postulando o devido pronunciamento. Incidência da Súmula 297/TST, II, do TST. ... ()
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