Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1071.0004.2000

1 - TST Redução do intervalo intrajornada por meio de negociação coletiva (ação anterior à vigência da Lei 13.467/2017) .

«Decisão regional em harmonia com a Súmula 437/TST, II, do TST. ... ()

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