Jurisprudência Selecionada
1 - TST Acidente de trabalho. Danos moral e estético. Quantum indenizatório. Ausência de prequestionamento. Requisitos da Lei 13.015/2014 não atendidos.
«O recurso de revista foi interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 e não atende aos requisitos estabelecidos na nova redação da CLT art. 896, § 1º-A, em especial no tocante à indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. ... ()
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