Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Execução. Promoções por antiguidade concedidas no pccs. Compensação. Norma coletiva. Ofensa à coisa julgada.

«O TST, em julgamentos de processos em que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT figura como parte, onde a controvérsia se dá sobre a compensação das promoções concedidas pelo PCCS, com as concedidas por norma coletiva, sob o enfoque coisa julgada, o entendimento tem se dado no sentido de que essas promoções devem ser compensadas. ... (Continua)