Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Ação de cumprimento ajuizada pelo sindicato dos empregados da empresa terceirizada. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Administração pública.
«Demonstrada possível contrariedade ao item V da Súmula 331/TST, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.... ()
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