Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Reclamada. Anterior a vigência da Lei 13.015/2014, da instrução normativa 40 do TST, e da Lei 13.467/2017. Adicional de insalubridade.

«1 - O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, consignou que «O laudo técnico conclui que as atividades exercidas pelo reclamante caracterizavam-se como «INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO - emprego e Contato cutâneo rotineiro com hidrocarbonetos derivados de petróleo - substâncias cancerígenas - Anexo 13 da NR-15/Portaria MTE 3.214/78 - Análise Qualitativa, durante todo o período contratual imprescrito, e que havia comprovação de proteção adequada. Registrou ser relativa a eficácia dos cremes de proteção, uma vez que, além de não encobrirem devidamente todas as partes do corpo que eventualmente possam ter contato com o agente insalubre, a camada protetiva acaba sendo vulnerada pelo atrito das mãos, necessitando, assim, de constante e plena reposição, o que se torna inviável na prática. Assim, conclui que o reclamante tem direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da perícia técnica realizada. ... (Continua)