Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1071.0006.5000

1 - TST Horas extras. Reflexos nos sábados.

«1. Não tendo sido exposta tese explícita no acórdão recorrido acerca dos reflexos das horas extraordinárias nos sábados, não há como aferir a pretensa contrariedade à Súmula 113/TST, em razão da ausência do indispensável prequestionamento da Súmula 297/TST. ... ()

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