Jurisprudência Selecionada
1 - TST Multa por embargos de declaração protelatórios aplicada na decisão dos segundos declaratórios opostos à sentença.
«1. Consoante afirmado no acórdão recorrido, o juízo de origem efetivamente sanou, na decisão que julgou os primeiros embargos declaratórios opostos pela reclamante, todos os vícios detectados na sentença. ... ()
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