Jurisprudência Selecionada
1 - TST Fonte de custeio. Patrocinadora. Prequestionamento. Ausência. Súmula 297/TST
«A Corte Regional manifestou-se pelo reconhecimento da incompetência material da Justiça do Trabalho para determinar a recomposição da fonte de custeio pela patrocinadora, pois a relação firmada entre as reclamadas ostenta natureza de direito civil. Com efeito, o mérito do pedido contraposto formulado pela recorrente sequer foi analisado, pois acolhida a preliminar de incompetência absoluta. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote