Jurisprudência Selecionada

1 - TST Plr. Integração na remuneração.

«A reclamada sustenta que a PLR admite critérios de produtividade, metas e qualidade, e que foi devidamente paga ao reclamante, semestralmente, conforme previsto na norma coletiva. O TRT, com base no conjunto probatório dos autos, entendeu que o pagamento da PLR, embora aparentemente em conformidade com os critérios instituídos nas normas coletivas, na verdade, constituía fraude para mascarar a verdadeira natureza dos valores pagos, que eram comissões. Para se decidir de maneira diversa, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126/TST. ... (Continua)