Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Limites da responsabilidade subsidiária. Contribuição previdenciária e fiscal. Custas processuais.
«1 - A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 331/TST, VI, do TST, de seguinte teor: «VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. ... ()
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