Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Anterior à vigência da Lei 13.015/2014 e da instrução normativa 40 do TST. Anterior à Lei 13.467/2017. Cargo de confiança. CLT, art. 224, § 2º. Caracterização

«1 - O enquadramento do bancário no CLT, art. 224, § 2º não depende de demonstração de amplos poderes de mando e gestão, autonomia total, ou mesmo da existência de subordinados. Suficiente será a configuração de fidúcia especial por parte do empregador, que distinga o empregado dos demais bem como a percepção de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. ... (Continua)