Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1071.0011.1800

1 - TST Diferença de prêmios

«1 - Consoante consignado em acórdão recorrido, as normas coletivas que regulavam o contrato de trabalho estipulavam que, quando houvesse pagamento de prêmios, caberia à empregadora fornecer as condições para percepção da verba salarial. ... ()

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