Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1071.0011.2200

1 - TST Prêmios. Reflexos em repouso semanal remunerado

«1 - O disposto no Lei 605/1949, art. 7º, «c refere-se à forma de cálculo do repouso semanal remunerado quando o salário-base do empregado é apurado por peça ou tarefa, situação diversa à dos autos. ... ()

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