Jurisprudência Selecionada
1 - TST Devolução de descontos pela aquisição de brindes e ressarcimento de despesas com ligações telefônicas e limpeza do veículo.
«A aferição das alegações recursais requereria novo exame do quadro factual delineado na decisão regional, na medida em que se contrapõem frontalmente às assertivas fixadas no acórdão regional, circunstância que atrai a incidência da Súmula 126/TST. ... ()
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