Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Execução. Negativa de prestação jurisdicional. Error in judicando. Análise. Impossibilidade
«1. Não se compatibiliza com a finalidade dos embargos de declaração, à luz dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, a análise de alegação de error in judicando. ... ()
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