Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1071.8000.9400

1 - TST Desvio de função. Diferenças salariais

«1. A configuração do desvio de função pressupõe a constatação de modificação, pelo empregador, das atribuições originalmente conferidas ao empregado, destinando-lhe atividades, em geral, mais qualificadas, sem a respectiva contrapartida remuneratória. ... ()

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