Jurisprudência Selecionada
1 - TST Participação nos lucros e resultados. Prequestionamento. Ausência. Súmula 297/TST, item I, do TST
«1. Inadmissível recurso de revista, fundado em violação de dispositivo de Lei, se o acórdão regional ressente-se de tese jurídica a respeito e a parte não se precatou de interpor embargos de declaração para obter o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 297/TST, item I, do TST. ... ()
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