Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição parcial.
«A pretensão contrária à cobrança de valores excessivos a título de seguro de vida em grupo está sujeita à prescrição parcial e quinquenal, por versar sobre parcelas de trato sucessivo, em que a violação do direito, ou seja, a actio nata se renova mês a mês e faz nascer o direito à nova pretensão. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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