Jurisprudência Selecionada
1 - TST Gratificação semestral. Integração. Base de cálculo das horas extras. Pagamento mensal da parcela. Indicação de contrariedade à Súmula 253/TST.
«Não se há de falar em contrariedade à Súmula 253/TST, porquanto a hipótese dos autos, conforme registro fático feito pelo Tribunal Regional, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, é de desvirtuamento do instituto, ante a caracterização de pagamento mensal de verba de caráter salarial, sob o título de «gratificação semestral. ... ()
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