Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1071.8002.0500

1 - TST Horas extras. Cartões de ponto não fidedignos.

«O Tribunal Regional registrou que a testemunha ouvida pelo autor confirmou a «incorreção dos cartões de ponto, incluindo o período em que a marcação passou a ser eletrônica, considerando o impedimento em registrar a totalidade das horas extras, porquanto havia uma cota para cada empregado. Concluiu, portanto, que «os documentos de fls. 574/603 perderam credibilidade diante da prova oral colhida nos autos e, assim, não devem servir como meios idôneos de prova. O exame da tese recursal, no sentido de que a jornada de trabalho do autor encontra-se devidamente anotada nos registros de horários, esbarra no teor da Súmula 126/TST, pois demanda o revolvimento dos fatos e das provas. ... ()

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