Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto pela primeira reclamada em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade. Grau máximo. Limpeza e higienização de banheiros de grande circulação (aeroporto).

«A decisão regional enquadrou acertadamente a situação como trabalho em condições insalubres. A autora trabalhava em estabelecimento de grande porte (Aeroporto), cujo lixo recolhido de suas dependências não pode ser considerado como doméstico ou de escritório. Devido o adicional de insalubridade em grau máximo, conforme previsão do Anexo 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho. Inteligência da Súmula 448/TST, II, desta Corte Superior. ... (Continua)