Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1071.8002.4100

1 - TST Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Diferenças salariais decorrentes do pagamento a menor das parcelas «vp-gip-tempo de serviço e «vp-gip/SEm salário + função. Prescrição. Cef. Bancário. Função gratificada de caixa e «quebra de caixa. Possibilidade de cumulação.

«Os arestos colacionados desservem à comprovação de dissenso pretoriano, nos termos da Súmula 296/TST, I, por não refletirem as premissas fáticas das quais partiu o acórdão recorrido. ... ()

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