Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista do banco do Brasil. Acórdão publicado anteriormente à vigência da Lei 13.015/2014. Ilegitimidade ativa ad causam do sindicato autor. Substituição processual. Ausência de prequestionamento.
«A Corte regional não se manifestou sobre a prefacial em epígrafe, tampouco foi instada a fazê-lo por meio dos embargos de declaração opostos pela recorrente. Incide, no particular, o óbice da Súmula 297/TST, I e II, do TST. ... ()
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