Jurisprudência Selecionada
1 - TST Adicional de insalubridade. Período posterior a fevereiro de 2008. Inexistência de proteção para as vias respiratórias do trabalhador.
«O apelo está fundamentado apenas divergência jurisprudencial. Contudo, inviável a sua demonstração, já que ora os arestos não refletem as premissas fáticas das quais partiu a decisão a quo (Súmula 296/TST, I), ora não indicam a fonte oficial de publicação, nem o repositório autorizado de jurisprudência de onde foram extraídos. Incidência da Súmula 337/TST. ... ()
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