Jurisprudência Selecionada

1 - TST Vantagens pessoais.

«A Corte de origem decidiu que a vinculação da autora ao novo Plano de Carreira da CEF se mostrou mais vantajosa. Afirmou que, com a nova sistemática, «o valor pago pela rubrica cargo comissionado nada mais é do que o resultado da soma do antigo valor pago sob a rubrica função de confiança acrescido das vantagens pessoais a ela inerentes, o que não acarretou prejuízos de ordem financeira à recorrida. O exame da tese recursal, no sentido de que houve alteração contratual ilícita, esbarra no teor da Súmula 126/TST, pois demanda o revolvimento dos fatos e das provas. ... (Continua)